O CDS-PP exigiu esta quinta-feira ao ministro da Saúde que divulgue quantos abortos legais são realizados por ano para justificar a proposta de recorrer às clínicas privadas como alternativa ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A reacção do partido vem na sequência de declarações proferidas na semana passada pelo ministro da Saúde, Correia de campos, em que manifestava a intenção de proceder à realização de convenções com unidades privadas de saúde com vista à interrupção voluntária da gravidez (IGV) nos termos da actual lei, devido à invocação do estatuto de objector de consciência nos hospitais públicos.

"As declarações do ministro da Saúde foram irreflectidas e para nós foram motivo de perplexidade", disse João Varandas, da Comissão Executiva do CDS-PP e porta-voz para área da Saúde, no final de uma conferência-debate subordinada ao tema "É de interesse público o aborto ser feito em clínicas privadas".

Na conferência, João Varanda afirmou que Correia de Campos "não apresenta razões justificativas" para esta medida, que "só poderia ser justificada pela demonstração estatística da falta de resposta dos hospitais públicos".

É "precipitado" anunciar esta medida, considerou, sem haver uma inventariação e serem divulgados os dados relativos ao número de objectores de consciência e às unidades de saúde que praticam a interrupção voluntária da gravidez, segundo a legislação.

"Sem ter esses dados, achamos que não é correcto estar a propor que esses mesmos abortos sejam feitos em clínicas privadas", sustentou.

O CDS-PP exige ao Governo a divulgação do relatório anual referente ao cumprimento da lei da IVG e salienta que os dados devem fazer "a discriminação anonimizada das causa de abortos legais praticados em cada estabelecimento do SNS".

Pretende ainda saber o número de abortos potencialmente legais não praticados por ultrapassagem dos prazos legais, resultante da invocação do estatuto de objecção de consciência, da inexistência de condições técnicas ou de deficiente articulação das unidades de saúde.

"Perante esta quantificação é que se pode eventualmente avaliar se o SNS responde ou não às necessidades", acrescentou João Varandas.