Nove deputados da bancada social-democrata assinaram uma declaração de voto onde consideram contraditória a introdução «obrigatória» de uma disciplina como a educação sexual, quando essa competência «pertence ao núcleo íntimo e identificador de uma família». Para os signatários, «faz parte do património de cultura familiar que os pais têm o direito de transmitir aos filhos».

O texto refere-se ao projecto de resolução apresentado por Leonor Beleza, em nome do PSD e PP, no debate parlamentar sobre o aborto, para regulamentar o ensino da disciplina de Educação Sexual.

«A frequência da disciplina de educação sexual deve ser opcional e não obrigatória», defendem os deputados António Pinheiro Torres, Isilda Pegado, Costa Oliveira, Barreiras Duarte (irmão do secretário de estado), Luís Gomes, Pina Marques, Ribeiro Cristóvão, Miguel Miranda e Bessa Guerra.

«O objectivo da declaração de voto é tornar clara a liberdade na opção educativa dos filhos. É aos pais que cabe se querem ou não educação sexual e não Estado», explicou uma das deputadas signatárias, Isilda Pegado.

Pode ler-se na resolução: «O projecto de resolução da maioria faz de facto referência à Constituição e à Convenção Europeia dos Direitos do Homem no que respeita a este direito dos pais. Porém, parece existir uma contradição quando se refere uma disciplina [educação sexual] ou área curricular obrigatória. Há por isso que ressalvar que pode e deve o Estado obrigatoriamente fornecer na escola educação sexual, mas a sua frequência está na livre disponibilidade do pai ou da mãe (ou outro encarregado de educação) do educando».

Os deputados consideram ainda que «as experiências de educação sexual, em praticamente todos os países europeus, tem conduzido a resultados inversos àqueles pretendidos e, como referido por reputados especialistas na matéria, os problemas da sexualidade juvenil não provém sobretudo de falta de informação nem de escassez de acesso a meios de contracepção mas de condutas irresponsáveis induzidas pela mentalidade comum».