A resolução da maioria PSD/CDS sobre o combate às causas do aborto está a ser contestada pela ala católica do PSD e por associações de farmacêuticos e médicos que consideram algumas das medidas inconstitucionais.

A medida, que obriga ao cumprimento da lei em vigor (de 1984), à dispensa de meios contraceptivos nas farmácias e à educação sexual entre o 3º e 9º anos escolares, é contestada por seis deputados do PSD (que, no entanto, a votaram de acordo com a orientação da bancada parlamentar). Pretendem que o Governo tenha em atenção as suas reservas sobre a resolução aprovada e que foi minuciosamente apresentada em plenário por Leonor Beleza.

A iniciativa é condenada também pelas associações de Médicos e de Farmacêuticos Católicos, que rejeitam que não possa ser evocada a objecção de consciência. Nessa matéria, Pinheiro Torres, um dos deputados do PSD que está contra a resolução, considera inconstitucional a negação daquele direito fundamental, como disse ao JN.

Gonçalo Capitão, vice-presidente da bancada parlamentar considera «exagerada» a posição de Pinheiro Torres e Isilda Pegado, e considera mesmo que, ao terem enviado a declaração de voto a todos os deputados do PSD, aqueles dois parlamentares católicos "decidiam entrar em campanha aberta". Capitão também assinou uma declaração de voto, mas a favor da despenalização do aborto.

Apesar dessas contestações, o líder parlamentar do PSD fez, ontem, um balanço positivo da forma como decorreu o debate da véspera sobre a despenalização do aborto, no qual o PSD só aceitou debater a sua resolução. Ou seja, Guilherme Silva considera que a questão da despenalização da IVG foi "correctamente remetida para 2006", altura em que poderá realizar-se um novo referendo.

Assunção Esteves criticada

. Na reunião da bancada parlamentar do PSD, foi criticada a ausência de Assunção Esteves «por ter contrariado a vontade da direcção», afirmou, ao JN, um deputado. Ainda assim, foi saudada a disciplina conseguida durante a votação dos diplomas, com o argumento de que se evitou a tentativa de explorar divisões dentro do grupo parlamentar do PSD por parte dos partidos da Oposição. Isto porque, mais de duas dezenas de deputados sociais-democratas são assumidamente a favor da despenalização do aborto (nomeadamente os da JSD) e, se tivesse havido liberdade de voto, o resultado poderia ser outro.